25/09/2018

Publicação do IBGE analisa o saneamento básico no Brasil



O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tornou públicos os primeiros resultados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2017. A publicação aponta os aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico nos 5.570 municípios brasileiros, abordando aspectos da legislação e instrumentos de gestão ligados ao saneamento, a existência ou não de conselho e/ou fundo municipal e consórcios públicos correlatos, canais de comunicação com o usuário, bem como a incidência de epidemias ou endemias associadas à falta de saneamento básico.

A publicação aponta que 41,5% do total de municípios brasileiros possuíam algum Plano Municipal de Saneamento, regulamentado ou não. Planos Municipais de Saneamento Básico são estudos que trazem diagnóstico, objetivos e metas de universalização, e são considerados instrumentos fundamentais para implantação de políticas públicas. A lei determina que o Plano contemple os quatro serviços básicos do saneamento - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidose a drenagem e manejo pluvial nas áreas urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre pode ser acessado nos links: parte 1, parte 2 e parte 3.

Por exigência legal, o Plano Municipal de Saneamento deve ser revisado a cada quatro anos, e a partir de 31 de dezembro de 2019 a sua existência passará a ser condição necessária para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgãos federais. A validade dos contratos de delegação de serviços públicos de saneamento também está atrelada à existência de um Plano Municipal.

Confira a íntegra da publicação do IBGE neste link.


  

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